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Últimas Notícias sobre CNJ
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CNJ
Ação sobre limites dos juízes plantonistas tramita no STF desde 2010
Para AMB, CNJ não pode disciplinar matérias que seriam de competência privativa dos tribunais ou de reserva legal
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HC do Lula
Superpoderes: O que um juiz pode e o que não pode fazer durante o plantão?
CNJ tem resolução sobre o tema e determina que o plantonista não pode reexaminar matéria já julgada
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Pedido de providência
TRT12 deve permitir consulta pública de ações por ordem cronológica, diz CNJ
Decisão levou em consideração o novo CPC. Mudança deve ocorrer até 1º de outubro
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Yoga
CNJ suspende contrato do TJRJ para oferecer aula de ginástica e boxe aos juízes
Juízes teriam direito ainda a musculação, personal training e yoga ao custo de R$ 5 milhões
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Pena máxima
CNJ absolve juiz de venda de sentença e aposenta magistrado que destruiu provas
Conselheiros entenderam que, apesar dos indícios, não há prova contra juiz alagoano acusado de negociar decisão
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Maria da Penha
Decisões judiciais para proteger mulheres ameaçadas crescem 21% em 2017
Enquanto a Lei Maria da Penha foi aplicada em 194 mil casos em 2016, ano passado número foi de 236,6 mil
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Folga
CNJ dá parecer contrário ao projeto de lei que prevê férias para advogados
Para o CNJ, a suspensão de prazos no fim de ano já representa férias para os advogados. Proposta fala em 30 dias
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Amazonas
CNJ vai apurar conduta de juiz em desapropriação de terra de R$ 5 milhões
Para corregedor, a suposta desobediência configura violação à Lei Orgânica da Magistratura