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CIDH
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Corte IDH
Corte IDH manda Nicarágua soltar cinco presos em ‘condições desumanas’
Detidos citam prisões ilegais e reclamam de situação degradante na cadeia, como falta de água, comida e atendimento médico
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Corte IDH
Trabalhadores demitidos após liquidação de empresa pública no Peru pedem reparação
Suprema Corte determinou que eles fossem ressarcidos financeiramente, mas sentença jamais foi executada
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segurança pública
Direitos humanos para presidiários: quando a pedra vira vidraça
É hora de unirmos a totalidade dos vieses ideológicos em redor de um sistema carcerário mais humano
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COLUNA DA ABDF
Jurisdição, autotutela e voto de qualidade no Carf
Complexidade do debate exige abordagem sistêmica
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Racismo Ambiental
Justiça ambiental e racismo ambiental
O caso da carta aberta da Coalizão Negra por Direitos ao Supremo Tribunal Federal
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imprensa
O perigoso precedente do caso Rubens Valente para a liberdade de imprensa
Condenação de jornalista leva à autocensura de outros profissionais que cobrem o Poder Judiciário
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DIREITOS HUMANOS
Melina Fachin é única brasileira a concorrer a cargo de secretária-executiva da CIDH
Advogada com experiência em direitos humanos concorre com mais nove postulantes. Mandato começa em março de 2021
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Direito internacional
Os advogados do Estado brasileiro
Núcleo seleto de advogados da AGU é responsável por defender o Brasil em cortes internacionais