cartório

Últimas Notícias sobre cartório

1. 

   STF

   Notários e registradores do Rio devem recolher ISS

   Dias Toffoli, do STF, afirmou que decretos 31.879/10 e 31.935/10 são constitucionais

   Livia Scocuglia

2. 

   Divórcio

   Divórcio consensual no exterior pode ser averbado em cartório

   Decisão foi tomada pela corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi

   Luiz Orlando Carneiro

3. 

   Direito Tributário

   STJ vai definir se Receita pode protestar dívidas em cartório antes da Lei 12.767/2012

   1ª Turma está a um voto de bater o martelo sobre a questão

   Bárbara Pombo

4. 

   cartório

   Devedores perdem briga contra protesto de débito fiscal em SP

   Em decisões reiteradas, TJSP considerou mecanismo legítimo para cobrança de dívidas

   Luciano Bottini