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Câmara Superior do Carf
Compete à Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) julgar recurso especial interposto contra decisão que der à legislação tributária interpretação divergente da que lhe tenha dado outra câmara, turma de câmara, turma especial ou a própria CSRF. Consulte o andamento de processos com facilidade, utilizando o nome das empresas e tenha acesso exclusivo a previsões exatas sobre os resultados dos próximos recursos com o Carf Previsível, a nova ferramenta desenvolvida pelo JOTA. Conheça o Carf Previsível.
Últimas Notícias sobre Câmara Superior do Carf
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Pelo MPF
Juíza pede investigação no Carf e cita violação ‘recorrente’ de decisões judiciais
Para juíza do DF, conselheiros do Carf descumpriram decisão judicial ao não analisarem mérito de embargos
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Favorável ao BTG
Decisão inédita do Carf afasta contribuição previdenciária sobre hiring bonus
Por unanimidade a Câmara Superior entendeu que o bônus pago na contratação de executivos não tem caráter salarial
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Suposto Impedimento
Receita pede anulação de acórdão do Carf após sócio de conselheiro ir a evento
Sócio participou de evento patrocinado por uma empresa que era parte em um processo julgado pelo Carf
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Produtividade
Tempo de análise do estoque do Carf caiu de 77 para 6 anos entre 2015 e 2018
Segundo dados apresentados pelo tribunal administrativo, Carf julgou R$ 430 bilhões em 2018
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Entrevista
Presidente do Sindifisco Nacional nega defender o fim do Carf
Kleber Cabral, porém, defende fim dos representantes dos contribuintes e extinção das câmaras baixas do tribunal
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Em gramados tributários
Grêmio deve recolher tributos sobre direito de imagem e de arena, decide Carf
Para a Câmara Superior pagamentos têm natureza trabalhista, devendo incidir a contribuição previdenciária
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Produto x Serviço
Captação e distribuição de água é serviço, e não mercadoria, conclui Carf
Câmara Superior do tribunal entendeu que empresa é concessionária de um bem público e essencial
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Câmara Superior
Carf mantém cobrança bilionária contra a Petrobras
Valor é relativo ao não recolhimento de tributos sobre lucros apurados por subsidiária holandesa