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Aviação
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Congresso tem mais de 30 projetos para regular transporte de animais em aviões
Número de proposituras dobrou após morte do golden retriever Joca; PL mais antigo é de 2020
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O papel do reconhecimento facial na evolução dos aeroportos
Os avanços tecnológicos no setor da aviação e os desafios regulatórios de sua implementação no Brasil
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Os Jambocks do 1º Grupo de Aviação de Caça durante a Segunda Guerra Mundial. / Crédito: Acervo/ FAB esforços de guerra
TRF5 determina pagamento de indenização à Panair por desapropriação durante a 2ª Guerra
A disputa envolve uma das pioneiras do setor aéreo no Brasil, que pede reparação por terreno desapropriado em 1943
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STF reitera segurança jurídica para o setor aéreo internacional no Brasil
Regulamentação envolvendo transporte aéreo de carga é tema corriqueiro nos Tribunais de Justiça brasileiros
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Judicialização excessiva e seus efeitos sobre o setor aéreo
Decisões devem considerar os efeitos econômicos e os incentivos que geram no contexto mais amplo da indústria aérea
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Crédito: Unsplash aviação
Voar é para todos
Viagens aéreas se democratizaram, mas falta ainda cuidado no respeito aos direitos humanos nos aeroportos
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Crédito: Freepik Aviação
O transporte aéreo de passageiros e a judicialização
Uma perspectiva do consumidor para o volume de demandas em face das companhias no Judiciário
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Crédito: Freepik setor aéreo
Desafios jurídicos na aviação brasileira: retrocesso na atualização do Tema 210
Aplicação inconsistente de normas internacionais gera incerteza e insegurança jurídica no setor
