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autorização assembleia processar governadores

Últimas Notícias sobre autorização assembleia processar governadores

  1. stj, Súmulas - CPRB
    Crédito STJ

    STF

    Decisão do STF pode liberar denúncias de 7 governadores

    Acusações tramitam no STJ, mas dependiam de autorização de assembleias para avançar

  2. STF

    STF reafirma: governador pode virar réu sem licença da AL

    Ministros alteraram jurisprudência da Corte. Afastamento de chefe do Executivo não é automático

  3. STF

    STF: Governadores podem ser processados sem licença de AL

    Ministros fixaram tese para Fernando Pimentel (MG) e decidirá nesta 5ª aplicação para todo país

  4. STF

    STF julga em maio pacote sobre investigações de políticos

    Entres os temas que serão analisados estão condução coercitiva, duração de grampos, alcance do foro

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  5. autorização assembleia processar governadores

    STF retoma ação de autorização para STJ julgar governador

    Ministros discutem em maio se é constitucional aval de deputados para abertura de ação penal

  6. STF

    STF: 3 ministros são contra aval ao processar governador

    Julgamento que trata de licença de assembleia ao STJ foi suspenso por vista de Teori Zavascki

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