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Apostas esportivas
Últimas Notícias sobre Apostas esportivas
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Ministério da Fazenda
Aposta esportiva: governo abre cadastro para bets que querem atuar no Brasil
Portaria publicada pelo Ministério da Fazenda também estabelece diretrizes gerais para a operação dessas empresas no país
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Votação simbólica
Câmara aprova projeto de lei que regulamenta empresas de apostas esportivas
Projeto prevê que as ‘bets’ paguem taxa de 18% sobre faturamento bruto, além de 30% de Imposto de Renda
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loterias
Apostas online podem frustrar Tesouro Nacional
União está considerando concorrência com os próprios estados quando estima eventual receita? Quais os limites?
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Coluna da ABDF
A regulamentação e tributação das ‘bets’
O que muda nas apostas de quotas fixas com a MP 1182/23
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MP das apostas
Apostas esportivas: regulamentação prevê intensa interlocução com a Fazenda
MP escala a pasta para definir desde outorgas até eventuais sanções de uma atividade ainda pouco explorada no país
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regulação
Cannabis e jogo: unidos pelos problemas de (des)articulação
Impasse jurídico que paralisa esses setores poderia ser convertido em oportunidade para legislações mais progressistas
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Tributário
MP das apostas esportivas: governo propõe taxar 18% das receitas das empresas
Segundo texto, que precisa de aval do Congresso em até 120 dias, Fazenda deverá autorizar o funcionamento das apostas
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apostas esportivas
Apostas online: desafios para segurança jurídica e persecução penal
Experiência australiana pode servir de inspiração para o governo brasileiro na regulamentação