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Regulação
ANTT regula direito de passagem de ferrovias vizinhas à Norte-Sul
Para a agência, a medida confere segurança jurídica ao futuro concessionário e maior atratividade à licitação
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Infra
JOTA lança produto de Infraestrutura
Cobertura especializada acompanha deliberações de Anac, ANTT e TCU sobre o setor no Brasil
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Infraestrutura
ANTT divulga nova tabela de preços mínimos do frete
A medida, aprovada na reunião da diretoria, reajustou o frete em 3% na média ponderada
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Regulação
Tabelamento do frete: tiro no pé
A dificuldade de se regular tarifas em um mercado em que a concorrência é possível
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Infraestrutura
ANTT rejeita recursos da Rumo sobre pagamentos de pelo menos R$ 3,5 milhões
Empresa afirma que contrato está defasado, mas diretores veem recursos como protelatórios
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Ferrovia
ANTT nega recurso da TLSA e plano de trabalho da ‘malha II’ segue indefinido
Agência pediu adequações no projeto que não teriam sido atendidas pela Transnordestina Logística
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Infraestrutura
Concessões de trechos da Transnordestina e BR-040 poderão caducar
Descumprimento contratual levou à instauração do processo administrativo pela ANTT
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Concessões
RIS e a nova etapa do PROCROFE: um novo marco para as concessões de rodovias
Inovações nos contratos de concessão devem reforçar a segurança jurídica da regulação setorial