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ANPD

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  1. Foto: USP Imagens
  2. Imagem: Pixabay

    Dados pessoais

    ANPD – Autoridade autoritária de dados

    Opção por órgão em vez de autarquia especial implica no enfraquecimento da instituição

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  3. Imagem: Pixabay
  4. dados pessoais evento
    Crédito: Pexels

    LGPD

    Agência Nacional de Proteção de Dados: presente de Natal ou indigesta surpresa?

    Aos ’45 minutos do segundo tempo’ surgiu a tão aguardada ANPD

  5. Crédito: Pixabay

    Proteção de Dados

    Brasil precisa de autoridade de dados para se manter próximo do mercado europeu

    Requisito fundamental que Comissão Europeia vai analisar em uma ANPD é a prática de independência na sua organização

  6. Crédito: Pexels

    Dados pessoais

    Transparência e privacidade: complementares para a democracia do futuro

    Lei que resguarda os dados pessoais dos brasileiros não pode ser empecilho para a transparência pública

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  7. Temer
    Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Dados pessoais

    Temer e a constitucionalidade da ANPD

    A vida e a obra do próprio Michel Temer reforçam a constitucionalidade da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

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  8. dados pessoais evento
    Crédito: Pexels

    Dados pessoais

    A lei de dados impede atividades de inteligência e segurança nacional?

    É incontestável que não há no projeto de lei qualquer disposição que estimule a falta de transparência

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  9. Ana Volpe/ Senado congresso nacional cámara dos deputados

    Dados pessoais

    Ex-ministro diz que não há vício de inconstitucionalidade na criação da ANPD

    Em parecer, Ilmar Galvão e professor Jorge Lavocat Galvão defendem modificações do Congresso

  10. jabutis
    Instituto do Senado divulgou relatório sobre previdência. / Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado

    Liberdade de expressão

    Constitucionalidade da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

    Tramitação legislativa e ausência de usurpação de prerrogativa

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