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Alexandre de Moraes
Alexande de Moraes é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 22 de março de 2017. Anteriormente, foi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro da Justiça e Segurança Pública.
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CFM recorre ao STF para derrubar liminar que suspende restrição ao aborto legal
Conselho pediu redistribuição do caso a Fachin e que ações que tratam da resolução sejam reunidas em julgamento conjunto
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STF mantém reversão de condenação trabalhista da Petrobras sobre cálculo de remuneração
Caso versa sobre o mesma tema que poderia causar rombo de R$ 47 bilhões na empresa
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STF mantém suspensão de lei municipal que flexibilizou regras para clubes de tiro
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STF torna Carla Zambelli e Walter Delgatti réus por invasão aos sistemas do Judiciário
Por unanimidade, 1ª Turma aceitou denúncia contra deputada e hacker pelos crimes de invasão de dispositivos e falsidade ideológica
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STF veda ao MP a destinação de recursos provenientes de acordos de colaboração
Para ministros, esses valores devem ser destinadas inicialmente à União, na ausência de lesados ou terceiros de boa-fé
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Moraes suspende resolução do CFM que restringe o aborto legal em casos de estupro
Decisão interrompe os efeitos da resolução até a apreciação da liminar, agendado para o dia 31/5 em sessão virtual
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TSE aprova súmula sobre fraude à cota de gênero em eleições
Súmula define critérios que caracterizam fraude e estabelece penalidades a candidatos e partidos
