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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Últimas Notícias sobre AGU
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CRÉDITO CRISTINO MARTINS / ARQUIVO / AG. PARÁ Decreto
AGU defende no STF que conciliação é perfeitamente aceita no Direito Ambiental
Medida é prevista para processos administrativos por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
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amicus curiae
Instituto Sou da Paz cobra liminar do STF contra o decreto das armas
AGU defende que norma não facilita concessão de registros, mas fixa com maior clareza os critérios
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Previdência
AGU diz ao STF que Bolsonaro não tem relação com emendas liberadas na reforma
Governo sustenta que acordo foi realizado pelo Ministério da Saúde e que não há ilegalidade no ato
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Foto: STF Previsibilidade
AGU defende regra da Reforma Trabalhista sobre jurisprudência na Justiça Trabalhista
Governo diz que fixação de quorum para a tomada de decisões é matéria processual e de competência do Legislativo
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF reforma trabalhista
Não há inconstitucionalidade no modelo de trabalho intermitente, diz AGU
Para governo, eventuais abusos devem ser submetidos às agências oficiais de controle das relações trabalhistas
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Crédito: Dorivan Marinho Resposta
STF: governo refuta ação do PSB contra reedição de MP sobre cadastro rural
AGU diz que norma não reduz proteção ao meio ambiente nem viola o princípio da vedação ao retrocesso
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Crédito: Pixabay defesa
Justiça determina que empresas de cigarro se manifestem em ação da AGU sobre ressarcimento
Prazo é de 30 dias. MP também vai enviar parecer. Valor ainda será calculado em caso de decisão favorável
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Imagem: Pixabay AGU
Sigilo bancário e princípio da publicidade
Parecer vinculante da AGU determina o fim do sigilo bancário de operações de crédito envolvendo recursos públicos
