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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Últimas Notícias sobre AGU
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Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
STF: AGU é pela rejeição de ação da OAB em defesa de honorários previstos no CPC
Para AGU, OAB se utiliza de ADC como um recurso de forma a transferir competência do STJ para STF
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Crédito: Creative Commons Análise
O (des)acordo de cooperação técnica em matéria de combate à corrupção
Apesar da louvável iniciativa, a efetiva cooperação permanece no plano das ideias
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Pixabay Controle público
Cooperação dos controles em acordo de leniência
Controladores públicos se comprometem a agir com harmonia em acordos de leniência
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Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF STF
Para controlar acordos de leniência é preciso mais do que bons princípios
Eles não devem ser excessivamente restritivos, mas permitir analisar se as escolhas da negociação são justificáveis
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Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça, é cumprimentado pelo presidente Jair Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR STF
Ministério da Justiça diz que não pode informar dados de investigações a STF
Pasta argumentou que é necessário salvaguardar o sigilo das informações e negou investigar pessoas específicas
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Videoconferência entre STF, AGU, CGU, MJ, TCU para assinatura de termo de Acordo de Cooperação Técnica para Combate à Corrupção - Acordo de Leniência. Crédito: Reprodução Delações para empresas
Governo, STF e TCU assinam termo com mudanças nos acordos de leniência
MPF discorda de alterações. Augusto Aras foi o único que ainda não assinou o documento. Leia a íntegra
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Crédito: Daniel Reche/Pexels RE 576.967
STF: não incide contribuição previdenciária sobre licença-maternidade
STF rejeitou cobrança de 20% sobre valor recebido pelas funcionárias afastadas por nascimento do filho ou adoção
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Exército no Palácio do Planalto. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil AGU
STF: Planalto reage à liminar de Fux contra ‘poder moderador’ das Forças Armadas
Para AGU, interpretação proposta pelo PDT em ADI amesquinha papel das Forças Armadas tira efetividade do artigo 142
