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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Últimas Notícias sobre AGU
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Crédito: Fotos Públicas CADE
Parecer da PGF defende que nova lei garantiu autonomia a agências reguladoras
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça questiona autonomia administrativa do Cade para concessão de diárias e passagens
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Edifício-sede da Advocacia-Geral da União (AGU). Crédito: Flickr/@advocaciageraldauniao AGU
AGU autoriza celebração de acordos para processos ‘relevantes’ no Judiciário
Portaria tem como objetivo terminar litígios considerados ‘estratégicos’ e importantes para a União
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O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés / Crédito: Ricardo Wolffenbuttel / Secom Impeachment
STF: AGU é contra ação do governador de SC para suspender processo de impeachment
Governador quer que Corte elucide as regras acerca das etapas do processo por crime de responsabilidade nos estados
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) / Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado Legislativo
AGU defende que reeleição na Câmara e no Senado é assunto interno das Casas
AGU concorda com argumentos do Senado pela rejeição de ação no STF. Leia a íntegra da manifestação
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Caixa Econômica Federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil medida provisória
AGU envia ao STF defesa da MP que permitiria privatização de subsidiárias da Caixa
Partidos de oposição querem anulação de medida provisória e entraram com ação na Corte para suspender a proposta
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Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas funcionalismo
Planalto envia ao STF defesa da lei que proibiu reajuste a servidores até 2021
AGU defende que artigos questionados não alteram o regime jurídico de servidores
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Cármen Lúcia / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Ministério da Justiça
Cármen Lúcia vota para suspender produção de dossiê antifascista por Ministério
Para relatora, há plausibilidade nas informações trazidas pela Rede Sustentabilidade, autora da ação
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Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
STF: AGU é pela rejeição de ação da OAB em defesa de honorários previstos no CPC
Para AGU, OAB se utiliza de ADC como um recurso de forma a transferir competência do STJ para STF
