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Carf mantém cobranças fiscais em privatizações do setor elétrico
Segundo defesa, determinações da Aneel ampararam aproveitamento de ágio nas vendas da Coelba e da Celpe
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Direito Tributário
Carf profere decisões divergentes em casos envolvendo o Grupo Boticário
Em casos semelhantes Câmara Superior manteve cobrança e turma ordinária cancelou auto de infração
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Carf analisa compra do BankBoston pelo grupo Itaú, com ágio de R$ 2,5 bi
Tribunal manteve cobrança fiscal de R$ 300 milhões; conglomerado pode recorrer ao Judiciário
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Carf
Carf mantém tributação sobre ágio em operação do grupo Camargo Corrêa
Holding comprou empresa argentina de cimentos; crédito tributário chega a R$ 20 milhões
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Direito Tributário
Carf julga mais um processo sobre privatização do Banespa
Caso tratava de amortização de ágio. Santander foi condenado a pagar mais de R$ 330 mi em tributos
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Direito Tributário
Câmara Superior do Carf permite dedutibilidade de ágio
Colegiado entendeu que o ágio foi regular apesar da presença de uma empresa veículo
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STF
Reforma tributária não vai reduzir carga de tributos
Para o advogado Luis Eduardo Schoueri, primeiro é preciso pensar o modelo de Estado brasileiro
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Direito Tributário
Carf começa a julgar caso de ágio interno do Boticário
O processo tem valor em torno de R$ 220 milhões e foi suspenso por pedido de vista