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Últimas Notícias sobre agências

  1. Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil
  2. Posto de combustível da Texaco, adquirida em 2001 pela Chevron. Imagem: Pixabay

    EUA

    Doutrina Chevron sob risco: repensando a revisão judicial das decisões das agências

    Suprema Corte americana poderá revisar o padrão de deferência Auer e revitalizar questionamentos à doutrina Chevron

    Igor de Lazari, Gianne Lima

  3. Cerimônia de Assinatura dos Decretos que regulamentam o Código de Mineração e a Lei que disciplina a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. Foto: Cesar Itiberê/PR

    Mineração

    O novo regulamento do Código de Mineração

    Iniciativa contribui para eliminação de lacunas que apresentavam riscos para empresas e Administração Pública

    Carlos Vilhena, Adriano Drummond Cançado Trindade

  4. Crédito Alan Santos/PR

    Regulação

    As mãos livres nas indicações para as agências

    A função do regulador como moeda de troca no combalido presidencialismo de coalizão deve acabar

    Paulo Furquim de Azevedo, Vicente Bagnoli

  5. agências reguladoras

    As três armadilhas do poder normativo das agências

    Reflexão pelos poderes e pela sociedade torna-se imperativa para se evitar concentração de poderes

    José Vicente Santos de Mendonça


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