O decreto de relicitação, finalmente (?)
Novo decreto representa um importante avanço na viabilização da relicitação, mas ainda parece ser insuficiente
Gabriel Vinícius Carmona Gonçalves
Últimas Notícias sobre
-
Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil Regulação
O novo marco legal das agências reguladoras brasileiras
Aspectos gerais da Lei N.º 13.848, de 25 de junho de 2019 e dos vetos presidenciais
