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Por que não criar uma agência reguladora de parcerias na saúde?
Crise do modelo de organizações sociais pode ser resolvida com rearranjo legal e resgate de credibilidade
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Crédito: Unsplash Legal Ops
Legal Operations e o Direito Regulatório
Dados, dashboards e a capacidade de antecipar e se adaptar ao futuro
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Sede da ANTT / Crédito: Alexandre Marcos JC Silva /Ascom ANTT Administração Pública
Dispute Boards no âmbito da ANTT
Mais um avanço para a solução de conflitos previsto na Resolução 6.040/24
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Crédito: Freepik Reforma tributária
A reforma tributária e o setor de saneamento
Essencialidade pode ser evidenciada não com alíquota menor, mas pela via orçamentária e amplo aproveitamento do crédito fiscal
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Fachada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) / Crédito: Arquivo/Agência Brasil regulação
A oportunidade perdida da ANTT ao regulamentar os dispute boards
Norma deveria ter incluído a discussão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato no âmbito das decisões dos comitês
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Crédito: Pexels Contratos
O Dispute Board na regulamentação da ANTT
Método surge como mecanismo apto a prevenir e solucionar questões não reguladas originalmente pelo negócio jurídico
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Acordos de leniência e seus desafios
Perspectivas para o novo Guia do Programa de Leniência Antitruste do Cade
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Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Crédito: Pedro França/Agência Senado mulheres na regulação
Qual o papel do centro de governo para avançar a melhoria regulatória no Brasil?
Desafios são grandes, mas país tem mostrado que a agenda da qualidade regulatória veio para ficar
