Tag
ADPF 651
Últimas Notícias sobre ADPF 651
-
Meio Ambiente
STF confirma inconstitucionalidade de decretos ambientais de Bolsonaro
Fux foi o último a votar. Agora Corte julgará ação sobre concessão automática de licença ambiental em atividades de risco médio
-
ADPF 651
AGU rebate ADI contra decreto que tirou sociedade civil de conselho ambiental
Decreto de fevereiro eliminou do colegiado, que contava com 17 membros, os oito representantes da sociedade civil