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Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Eleições
PT registra candidatura e abre batalha para manter Lula até o limite em campanha
Ministério Público e partidos devem pedir a impugnação e saída do ex-presidente da disputa nos próximos dias
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TSE analisará inelegibilidade de Lula por iniciativa ou provocação, diz Admar
Ministro negou pedido para que Corte declare desde já que ex-presidente não pode fazer campanha
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Fux defende tese da PGR de cobrar recurso usado por candidato inelegível
Entendimento é que candidatos que não podem concorrer não podem usar recursos públicos, o que pode atingir Lula
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Direito Eleitoral
A Constituição e o impedimento legal de um candidato à Presidência da República
Como lidar com o que antecede o registro e a posição de Chefe de Governo e Chefe de Estado
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TSE
MP Eleitoral quer endurecer aplicação da Ficha Limpa para casos de improbidade
Procuradores avaliam que nova composição da Corte pode rever tese mais flexível para inelegibilidade nesses casos
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Lula
Defesa de Lula reforça estratégia para esticar análise de candidatura com pesquisa
Em sondagem com 160 especialistas eleitorais, quase 90% diz que não se pode negar pedido de registro sem defesa
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Lula
MBL recorre e insiste para que TSE impeça Lula de registrar candidatura
Movimento afirma que o petista precisa ser impedido de praticar atos de campanha porque é evidentemente inelegível
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Seminário no TSE aborda desafios e perspectivas das eleições
Abertura será do ministro Luiz Fux. Evento acontece nas próximas terça-feira e na quarta-feira, dias 7/8 e 8/8