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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Últimas Notícias sobre TJSP

  1. surf e piltron
    Crédito: Unsplash

    Arbitragem

    Guerra da telefonia: arbitragens entre Surf e Plintron estão em discussão no Judiciário

    No STJ, indiana Plintron requer homologação de uma arbitragem, enquanto Surf tenta anular outra com um recurso especial

  2. Passageiro que ficou em jejum por 13 horas será indenizado /Crédito: Unsplash

    consumidor

    TJSP: passageiro que não recebeu dieta especial será indenizado por cia aérea

    Passageiro contratou o serviço de alimentação Kosher, mas acabou ficando 13 horas em jejum durante a viagem

  3. Deputada Carla Zambelli / Crédito: Reprodução/Twitter

    'excesso de linguagem'

    Juiz condena por difamação homem que foi perseguido por Carla Zambelli armada

    Em texto, jornalista disse que a parlamentar fez do episódio ‘picadeiro clássico de uma extrema-direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte’

  4. Crédito: Pixabay

    Direito empresarial

    Limitações às cláusulas de eleição de foro

    O retrocesso trazido pela Lei 14.879/24 aos contratos empresariais

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  5. Ex-deputado estadual Fernando Cury / Crédito: Alesp

    Caso Isa Penna

    TJSP condena criminalmente Fernando Cury por importunação sexual contra Isa Penna

    Em dezembro de 2020, o ex-deputado foi flagrado pelas câmeras da Alesp ao apalapar a ex-colega

  6. Crédito: Freepik

    Direitos Reprodutivos

    Justiça de SP autoriza mulher gestante de quíntuplos a fazer aborto parcial

    Tribunal concedeu habeas corpus ao entender que a continuidade da gestação poderia trazer riscos à vida da mãe e dos fetos

  7. Crédito: André Borges/Agência Brasília

    Saúde

    SP deve indenizar mulher por diagnóstico errado sobre aborto espontâneo, decide TJSP

    Médica apontou falta de batimentos cardíacos, mas ao retornar para finalizar procedimento, mãe descobriu que o feto estava vivo

  8. Crédito: Unsplash

    Selic

    O curioso caso da taxa legal dos juros de mora

    Nem sempre um problema complexo como a definição da taxa moratória legal exige uma solução complexa

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