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TJSP
Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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Crédito: Unsplash tributário
TJSP: Insumos consumidos indiretamente no ciclo produtivo geram créditos de ICMS
Para a Corte, geram créditos bens incorporados ao produto final, ainda que não haja consumo imediato e integral
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João Paulo e Daniel / Crédito: Divulgação STJ
STJ decide que BMW deve pagar indenização por acidente que matou cantor João Paulo
Além disso, montadora deverá pagar pensão mensal à família no valor correspondente a um terço dos rendimentos do artista
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Crédito: Unsplash Advocacia Pública em Estudo
Ações em que se pede medicamentos ao poder público e honorários advocatícios
Tese vinculante 1.076 do STJ impediu a fixação de honorários por equidade?
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Crédito: Unsplash Nova lex mercatoria
A jurisdição internacional brasileira
São difíceis de aceitar os argumentos do emprego do princípio da efetividade em recente decisão do TJSP
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Crédito: Nappy Saúde
Judicialização contra planos de saúde: o que se pede e como se julga
Estudo analisou a jurisprudência de 1ª e 2ª instâncias do TJSP
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Crédito: Pixabay Contrato internacional
Justiça aplica princípio da efetividade para afastar jurisdição nacional em disputa
Contrato entre empresas de biotecnologia é regido pela lei de Nova York e previa pagamento em moeda estrangeira
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Crédito: Unsplash Tributário
O ICMS na transferência de gado entre estabelecimentos do mesmo proprietário
Incidência ou não do imposto necessita de uma análise detalhada da operação presente e das anteriores
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Crédito: National Archives, College Park, MD/USA Depois de passar pela Europa e EUA
Exposição que narra a origem da interpretação simultânea chega ao Brasil
Modalidade de tradução nasceu no Julgamento de Nuremberg. Exposição será realizada no TJSP
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Crédito: Pexels Mudança em imposto
TJSP barra aumento do ISS em São Paulo para médicos da APM
Sociedades de médicos da APM que pagaram o ISS majorado podem pedir a restituição dos valores, avalia especialista
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Detalhe da estátua da Justiça ao anoitecer. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF coluna do davi tangerino
Mudança de jurisprudência e coisa julgada: e o penal?
Pode uma norma inconstitucional conferir estabilidade à decisão transitada em julgado?
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Filipe Garcia Martins, que foi assessor internacional da Presidência de Jair Bolsonaro / Crédito: Reprodução Liberdade de expressão
Barbara Gancia não terá de indenizar Filipe Martins por chamá-lo de ‘supremacista’
‘Judiciário não é controlador da mídia’, escreveu relator, para quem restringir a atuação da profissional seria ‘censura disfarçada’
