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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Últimas Notícias sobre TJRJ
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Crédito: Unsplash 'Serviço Independente'
STJ define que taxa de conveniência é legal mesmo com retirada do ingresso na bilheteria
Decisão reforma acórdão do TJRJ que condenou a empresa T4F a devolver taxa quando não há contraprestação de serviços
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Crédito: Freepik Saúde
Justiça do Rio autoriza venda online de remédios manipulados sem prescrição médica
Para relatora, norma da Anvisa extrapola poder regulamentar ao ampliar proibição para medicamentos que dispensam receituário
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Crédito: Unsplash -
Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil Prioridade absoluta
Para quem vale o ECA segundo o Judiciário brasileiro?
TJRJ e corregedoria do CNJ adotam medidas inspiradas na lógica menorista
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Sala de arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Crédito: Divulgação/CAM-CCBC justiça
Incentivo à mediação e à conciliação via desconto na taxa judiciária
Exemplos pioneiros dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e do Acre
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Eletrobras. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Reclamação
Eletrobras recorre ao STF para liberar assembleia sobre incorporação de Furnas
Liminares do TRT1 e do TJRJ suspenderam a assembleia geral de 29/12 que iria deliberar sobre a incorporação da subsidiária
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Crédito: Unsplash energia
O furto de energia e o Judiciário
Tribunais estão atuando de forma mais criteriosa em casos de desvios de energia
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Crédito: Freepik Direito à saúde
Justiça do Rio determina manutenção de planos de saúde para jovens com TEA
Decisão liminar partiu da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital após Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria
