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Últimas Notícias sobre ITBI
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Crédito: Unsplash tribuna da advocacia pública
Comprei virtual land. E agora? Devo pagar ITBI?
Momento é de mais dúvidas do que certezas, mas alguns pontos já podem ser estabelecidos em tributação no metaverso
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Crédito: Raoni Arruda tributário
STJ muda cálculo do ITBI e abre espaço para reduzir carga e restituição
Em março, 1ª Seção definiu que imposto deve ser calculado sobre valor da transação declarado pelo contribuinte
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Crédito: Unsplash Tributação
Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais
Parâmetro de cálculo do ITBI não está vinculado à base de cálculo IPTU, define Primeira Seção em recurso repetitivo
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Crédito: Unsplash 1ª Seção
STJ decide que base de cálculo do ITBI é desvinculada do IPTU
Para ministros, base de cálculo do imposto deve ser definida a partir do valor da transação declarada pelo contribuinte
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Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil STF
Retrospectiva JOTA 2021 – As reportagens e artigos mais lidos em novembro
STF julgou ICMS sobre energia e telecom. ‘Ninguém aguenta mais essa velha’, disse ministro Francisco Falcão durante sessão
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Crédito: Unsplash Retrospectiva 2021
Retrospectiva JOTA 2021 – As reportagens e artigos mais lidos em fevereiro
Em fevereiro, mesmo com teste de DNA negativo, TJSP manteve paternidade de homem por vínculo socioafetivo
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Crédito: Divulgação tributos indiretos
ITBI na integralização de capital à luz do julgamento no STF
Tribunais Administrativos perpetuam conflito ao se recusar a aplicar entendimento consolidado no Supremo
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Crédito: Jessica Mendes Tributação
The (not so) good place: consequências indesejadas e a imunidade do ITBI
O artigo 37 do CTN se encontra em contrariedade ao entendimento fixado pelo STF?
