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Crédito Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Direito Tributário
STF: ano atípico, plenário virtual e decisão negativa sobre a imunidade do ITBI
Uma oportunidade para restituição do ITBI
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Prédio do STF. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF STF
ITBI, integralização do capital e incorporação societária
A recente decisão do STF sobre ITBI não abrange operações de incorporação societária
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Capital social
Evasão fiscal do ITCMD na integralização de capital
É preciso comparar situação patrimonial antes e depois da operação para verificar a ocorrência de doações ocultas
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Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Direito Tributário
Imunidade do ITBI e o RE 796.376: STF decidiu, mas não definiu
Corte abre brecha para que todas municipalidades lancem ITBI sobre diferença entre valor registrado e de mercado
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Crédito Pixabay Excedente
STF: incide ITBI na incorporação de imóveis para integralizar capital social
Imposto incidirá sobre o valor dos imóveis incorporados ao patrimônio que exceder capital social integralizado
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Crédito: Pixabay STF
Cobrança de ITCMD sobre o crowdfunding
A necessidade de Lei Complementar para disciplinar a matéria
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
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Veja quais foram as principais mudanças tributárias
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TJSP
Transferência de imóvel em SP não requer prova de tributos em dia
Órgão Especial do TJSP declara inconstitucional regra que proíbe os cartórios de registrar transferência sem prova de quitação de tributos
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STF
PGR contesta cobrança do ITBI antes da transmissão do imóvel
Prática adotada por prefeituras será julgada pelo Supremo Tribunal Federal
