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Últimas Notícias sobre ITBI
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Crédito: Unsplash Tributação
Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais
Parâmetro de cálculo do ITBI não está vinculado à base de cálculo IPTU, define Primeira Seção em recurso repetitivo
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Crédito: Unsplash 1ª Seção
STJ decide que base de cálculo do ITBI é desvinculada do IPTU
Para ministros, base de cálculo do imposto deve ser definida a partir do valor da transação declarada pelo contribuinte
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Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil STF
Retrospectiva JOTA 2021 – As reportagens e artigos mais lidos em novembro
STF julgou ICMS sobre energia e telecom. ‘Ninguém aguenta mais essa velha’, disse ministro Francisco Falcão durante sessão
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Crédito: Unsplash Retrospectiva 2021
Retrospectiva JOTA 2021 – As reportagens e artigos mais lidos em fevereiro
Em fevereiro, mesmo com teste de DNA negativo, TJSP manteve paternidade de homem por vínculo socioafetivo
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Crédito: Divulgação tributos indiretos
ITBI na integralização de capital à luz do julgamento no STF
Tribunais Administrativos perpetuam conflito ao se recusar a aplicar entendimento consolidado no Supremo
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Crédito: Jessica Mendes Tributação
The (not so) good place: consequências indesejadas e a imunidade do ITBI
O artigo 37 do CTN se encontra em contrariedade ao entendimento fixado pelo STF?
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Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF / Foto: Carlos Moura/SCO/STF Judiciário
A importância dos elementos que compõem um precedente na nova ordem processual
As implicações do obiter dictum no conhecido RE 796.376, julgado que decidiu sobre a imunidade do ITBI
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
O STF e as mudanças com relação ao ITBI
A (re)delimitação da competência dos municípios
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Crédito: Unsplash WikiJOTA
JOTA lança WikiJOTA, espaço com informações de qualidade sobre tributos
Textos da primeira leva de verbetes foram escritos por tributaristas de alguns dos principais escritórios do país
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Crédito: Fotos Públicas WikiJOTA
ITBI: Entenda como é cobrado e calculado o valor do imposto
Base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis varia de acordo com a legislação municipal
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Ministro Luiz Fux preside sessão plenária por videoconferência. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
STF reafirma jurisprudência e define que não incide ITBI sobre cessão de direito
Para os ministros, o fato gerador do ITBI ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária
