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Últimas Notícias sobre ITBI
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Dep. Fernando Marangoni (UNIÃO-SP) / Crédito: Bruno Spada / Câmara dos Deputados legislativo
Deputado propõe isentar de ITBI imóveis partilhados em divórcio
Fernando Marangoni, autor da proposta, diz que alteração pode reduzir os impostos a serem pagos nesses casos
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Crédito: Unsplash transmissão de bens imóveis
ITBI, integralização de imóveis no capital social e o Tema 796 do STF
Uma interpretação equivocada dos municípios
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil coluna da bárbara mengardo
Contribuintes ganham na Justiça direito de recolher ITBI pelo valor da operação
Decisões levam em conta repetitivo do STJ que definiu que o ITBI não pode ter como base valor de referência elaborado pelo município
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Crédito: Edson Lopes Junior/Prefeitura de São Paulo Fundos imobiliários
STJ valida ITBI sobre integralização de imóveis por fundos imobiliários
Para ministros, operações configuram transferência da propriedade do imóvel mediante pagamento e, por isso, são tributadas
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Crédito: Unsplash ITCMD
Breves reflexões sobre a incidência do ITCMD na permuta de imóveis sem torna
Qual seria a natureza da permuta de imóveis sem torna? Essa é uma discussão entre Fisco Estadual e contribuinte
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Crédito: Raoni Arruda Tributário
ITBI: grandes municípios não estão aplicando precedente favorável
Situação tem levado contribuintes a recorrer à Justiça
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Crédito: Wikimedia Commons mercado imobiliário
Programas de requalificação de centros urbanos e a nova Lei 14.405/22
Resultados já podem ser observados e serão ainda mais impulsionados pela recente aprovação do texto
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Crédito: Unsplash planejamento patrimonial sucessório
Holding patrimonial e o nó tributário
É preciso muita cautela no aspecto tributário do planejamento patrimonial sucessório
