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4ª Turma do STJ
Últimas Notícias sobre 4ª Turma do STJ
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Interpretação do CPC
STJ julga reajuste de honorários advocatícios fixados em 0,01% do valor da causa
Processo analisado pela 2ª Turma envolve universidade. Valor da causa giraria em torno de R$ 297 milhões
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Responsabilidade
Cliente assaltado no drive-thru do McDonald’s tem direito a indenização, diz STJ
Para STJ, rede de fast-food é responsável pela segurança dos clientes que compram no drive-thru de suas lojas
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Guarda compartilhada
STJ garante direito de ex-cônjuge visitar pet após separação do casal
Por maioria, 4ª Turma definiu que é possível regulamentar judicialmente o direito de visitas ao animal
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4ª Turma do STJ
STJ: limites do CPC/15 para honorários sucumbenciais devem ser respeitados
Salvo exceções, verba não pode ser arbitrada pelos juízes fora do mínimo de 10% e máximo de 20%
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STJ
Boate de Florianópolis pode usar marca ‘Chandon’ em seu nome
Pela decisão da 4ª Turma do STJ, exclusividade da Champagne Moët & Chandon fica restrita a seu ramo de atuação
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STJ
STJ mantém ex-companheiro de Jorge Guinle em imóvel alvo de disputa
Batalha por apartamento do artista plástico, morto em 1987, se arrastava há 13 anos na 4ª Turma
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STJ
STJ decide não discutir fornecimento de medicamentos off-label
4ª Turma considerou que questão não estava disposta na ação inicial. Tema deve ser tratado em novo recurso
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STJ
STJ: ação contra metrô por assédio em vagão é válida
Pela decisão da 4ª Turma, questão merece ser examinada pela Justiça