TCU
TCU apura conflito de interesses em ida de Moro à administradora da Odebrecht
Ministro Bruno Dantas determina que auditoria avalie se cabe cautelar para bloquear pagamentos da empresa à Alvarez & Marsal
Direito Tributário
TCU: auditoria indica que Carf não tem condições de absorver reforma tributária
Para aumentar a celeridade a Corte de contas propõe Carf com menos turmas, compostas apenas por auditores fiscais
STF
ICMS PIS/Cofins: especialistas pedem cautela ao indicar vitória judicial no balanço
Com base em nota da CVM tributaristas recomendam não superestimar os valores nos balanços financeiros
STJ
STJ permite que União inscreva devedores em cadastros de inadimplentes
A decisão, proferida em recurso repetitivo pela 1ª Seção da Corte, deverá ser seguida pelas instâncias inferiores
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Estados não poderão cobrar diferencial de alíquota de ICMS a partir de 2022
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PGR pede ao STF cautelar urgente em ADI de 2016 contra artigo da lei das patentes
Leia a íntegra da manifestação da PGR
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Modulação abrange situações de contribuintes que recolheram apenas o ISS, apenas o ICMS ou os dois tributos
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Cade aprova compra da Plamed pela Hapvida, mas nova empresa terá de vender ativos
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STF define que o ICMS entra na base de cálculo da CPRB
A União estimava em R$ 9 bilhões o impacto de uma decisão favorável aos contribuintes. Placar ficou em 7X4
