Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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direito à portabilidade
ANS concede portabilidade de carência para beneficiários do Centro Médico Fátima
Clientes terão prazo 60 dias, contados a partir de sexta-feira (22/3), para ingressar em novo plano de saúde sem a necessidade do período de carência
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Tributário
Receita reabre Litígio Zero e permite parcelamento em até 115 vezes
Prazo de inscrição vai de 1º de abril a 31 de julho. Transação contempla contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões
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3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf não permite créditos de IPI na aquisição de plástico feito com dendê
O plástico tratado no processo é utilizado pela Ambev nas embalagens de seus produtos
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Lava Jato
Carf mantém IR-fonte por pagamentos sem causa de empresa alvo da Lava Jato
Colegiado, por unanimidade, não conheceu do recurso do contribuinte e manteve a decisão da turma ordinária
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Saúde Pública
Butantan e Fiocruz analisam capacidade máxima de produção de vacina contra dengue
Segundo secretário do Ministério da Saúde, a agenda de inovação, que inclui a produção de vacinas em solo nacional, é ‘prioridade máxima’ da pasta
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Epidemia de Dengue
Dengue é mais grave em crianças de até 5 anos, revela estudo da Fiocruz
Levantamento apontou que a letalidade tem sido maior em menores de 5 anos, sendo 44,2% dos 52 óbitos registrados
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Tributário
STJ nega crédito de PIS/Cofins para itens ligados à compra de produtos monofásicos
No regime monofásico, a tributação se concentra nas etapas iniciais da cadeia produtiva, e são aplicadas alíquotas maiores
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Câmara Superior
Incide IPI sobre composição gráfica, entende Carf
Conselheiros acolheram a argumentação da fiscalização de que o processo envolve industrialização