Perse
Desembargadores consideraram que exigência do Cadastur foi ‘indevida inovação jurídica’ por restringir direitos do contribuinte
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu acesso ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) ao complexo de alimentação do posto rodoviário Castelo Plaza, localizado em uma rodovia próxima a São Carlos, no interior de São Paulo. A empresa apelou contra uma sentença que havia negado o […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
