Tributação
Investimentos que seguradoras são obrigadas a fazer como garantia de cobertura de eventuais riscos são tributáveis
Em decisão unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras das reservas técnicas das seguradoras. As reservas técnicas são um investimento que as seguradoras são obrigadas a fazer como garantia de cobertura de eventuais riscos de suas operações. As empresas alegaram que […]
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