Uma versão mais completa deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO A empresa Lupatech S/A não conseguiu afastar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança dos juros de mora sobre créditos tributários discutidos em processos que tramitaram no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e ficaram parados por conta da […]
2ª Turma
STJ mantém juros em processo parado no Carf durante a Operação Zelotes
Para o relator, o contribuinte deveria ter realizado o depósito integral do montante discutido no processo
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