Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a incidência do IPI sobre a saída de produtos importados para transporte a estabelecimento do mesmo grupo econômico. O colegiado aplicou ao caso concreto o entendimento adotado no julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, do EREsp 1403532/SC (Tema 912). No julgamento, realizado […]
Produtos importados
STJ mantém IPI sobre transporte entre estabelecimentos do mesmo grupo
Ficou estabelecido pelos ministros que é é legítima a incidência de IPI na saída do produto para revenda
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