Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 10 votos a 0, não conhecer dos embargos de declaração na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, o que significa que não haverá análise de mérito. O Sindicato Nacional das Empresas de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) pedia que, com a decisão que afastou o ICMS […]
Debate sobre ICMS
STF rejeita embargos de declaração na ADC 49 sem análise de mérito
Sindicato buscou opor embargos de declaração na condição de amicus curiae, o que foi rejeitado pelos ministros
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login