Últimas Notícias sobre Tributário
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STF
CVM pede rigor na indicação de valores relacionados à exclusão do ICMS do PIS/Cofins
Segundo a CVM, ‘informações distorcidas’ das companhias nos balanços geram impacto negativo ao mercado
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EMPRESAS E ESTADOS
Compras diretas de vacinas contra a Covid-19 podem esbarrar na tributação
Há dúvidas sobre a incidência do ICMS e do PIS e Cofins na aquisição direta por empresários e entes públicos
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REGRESSIVIDADE
Rede pede que STF declare o sistema tributário brasileiro como inconstitucional
Segundo o partido, o sistema tributário atual não respeita a Constituição porque gera desigualdades sociais
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Direito Tributário
Governo prorroga data de vencimento do Simples Nacional
Vencimento foi prorrogado para 26 de fevereiro. Alteração atende empresas que fizeram opção pelo Simples recentemente
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Direito Tributário
Carf: não incide IRRF sobre transferência de valores a beneficiário identificado
A tributação foi afastada após a aplicação do voto de qualidade pró-contribuinte. Tema consta em casos da Lava Jato
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Direito Tributário
Carf: empresa não pode aproveitar de redução de IRPJ sem autorização da Receita
Redução de 75% no tributo só pode ocorrer com autorização da Delegacia Regional da Receita Federal
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STF
Volume de compensações tributárias cresceu 60% em 2020
Foram R$ 167 bilhões compensados em 2020, superando o número de R$ 100 bilhões de 2019
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Reforma Tributária
Guedes: queda na arrecadação de 2020 foi ‘bem abaixo’ da esperada
De R$ 80 bi de diferimentos de tributos oferecidos pelo governo na pandemia, R$ 8 bi não regressaram aos cofres públicos