Um parecer normativo editado pelo município de São Paulo tenta esclarecer uma questão que há mais de dez anos opõe contribuintes e o Fisco: a definição de exportação de serviços. Esse tipo de operação é isenta do Impostos sobre Serviços (ISS). Mas, segundo especialistas ouvidos pelo JOTA, a legislação não deixava claro o que, de […]
ISS
Município de SP esclarece o que considera exportação de serviço
Prefeitura editou parecer para travar litígio de mais de dez anos
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