Tributário

súmula 11

Carf: caso que pode gerar perda de mandatos tem resultado favorável à Fazenda

Processo ficou marcado pelos embates sobre a possível representação dos conselheiros que votaram contra súmula

Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

Em julgamento realizado na última quinta-feira (29/4), a 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por quatro votos a dois, pela não aplicação da prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal, conforme estabelecido na Súmula 11 do Carf. O caso gera grande atenção no tribunal, já que […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.


Sair da versão mobile