A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) acolheu, por unanimidade, recurso contra decisão da 8ª Vara do Trabalho de Brasília, e não considerou ter havido “justa causa” na demissão de aplicada a um trabalhador que foi flagrado portando maconha durante o seu horário de intervalo da jornada de trabalho. No […]
Direito do Trabalho
TRT10: Uso ou porte de maconha no intervalo do trabalho não gera justa causa
Para 2ª Turma, entendimento em sentido contrário redundaria no reconhecimento de uma dispensa arbitrária
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