A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados (Fenepospetro) também ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação de inconstitucionalidade (ADI 5.826) contra os dispositivos da “reforma trabalhista” (Lei 13.467, alterada pela Medida Provisória 808, do último dia 14/11), que permitem e regulam o contrato de trabalho intermitente. Antes da edição da MP 808, […]
STF
STF já tem duas ações contra “trabalho intermitente”
Fenepospetro argumenta que modelo não tem jornada fixa nem de quantidade de horas
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login