O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu parâmetros temporários sobre a competência dos entes em relação às ações envolvendo o fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde não contemplados no Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, o Supremo cria balizas diferentes das definidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto. Por unanimidade, os […]
Saúde
STF define regras temporárias para demandas sobre medicamentos não padronizados
Entenda quais são as regras definidas pelos ministros do STF
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