Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Direito Tributário
Receita e CNJ farão uma ‘radiografia’ do contencioso tributário
Segundo secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, acordo será formalizado nesta terça-feira
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STF
Coronavac: STF julga em 4 de dezembro se governo deve ser obrigado a comprar vacinas
Lewandowski incluiu no plenário virtual ações que pedem que governo adquira doses da vacina
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Direito Tributário
Presidente do Carf diz que tribunal terá julgamentos presenciais e virtuais
Modalidades funcionarão simultaneamente. Casos de valor elevado serão julgados presencialmente
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STF
Carf: entidade social não precisa de certificação para ter imunidade tributária
Câmara Superior analisou a necessidade do Cebas pela primeira vez após o STF julgar embargos sobre o tema
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CONSCIÊNCIA NEGRA
‘Lideranças comprometidas com a equidade e a não discriminação são essenciais’
Consultora Wania Sant’Anna destaca benefícios das políticas de diversidade para as empresas e os funcionários
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1ª instância
Itaú perde processo de R$ 128 milhões sobre tributação de PLR
Caso envolvia PLR paga a diretores. Justiça negou também a retroatividade do novo mecanismo de desempate do Carf
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lucro presumido
Não incide IRPJ em operações de permuta de imóveis, decide Carf
Pelo voto de qualidade, colegiado entendeu que a troca de bens não compõe a receita bruta
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Artigo 85 do cpc
STJ tem dois votos para limitar honorários em causas contra a Fazenda Pública
Corte julga aplicação do cálculo por equidade, e não por percentual, em causas de alto valor contra a União