Últimas Notícias sobre Tributário
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Novos tributos
PGFN e Procuradorias dos Estados planejam cobrança de dívidas pós-reforma tributária
Estados e municípios temem monopolização da União tanto em tributo único como em IVA dual
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TRIBUTOS
Ambev: reforma tributária será essencial para o pós-pandemia
Ricardo Gonçalves, executivo da Ambev, diz que indústria ‘reencontrará caminho do crescimento com reforma tributária’
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STF
Toffoli pede vista de processo que discute inclusão do ICMS na base da CPRB
Até o momento, são três votos a favor da inclusão do ICMS na CPRB e três votos contrários
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SETORES ESPECÍFICOS
Lei define regras para cobrança de ISS no local de destino da prestação do serviço
Norma foi comemorada pela Confederação dos Municípios e vista com cautela por empresas que temem aumento nos custos
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Desoneração
STJ julga se crédito presumido de ICMS e Reintegra entram na base do IRPJ e CSLL
Em 2017 a 1ª Seção afastou a incidência de tributos federais sobre crédito presumido de ICMS
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Base de incidência
STF mantém contribuições sobre folha de pagamentos ao Sebrae, ABDI e Apex-Brasil
Em caso de derrota, impacto ao Sebrae seria de R$ 19,8 bi. Entidade diz que cobrança custeia quase o total de receitas
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IMPACTO DE 2,1 BI
Estados e capitais se posicionam contra PLs que estendem benefícios fiscais
Com o fim do auxílio federal, os entes federados temem colapso nas contas públicas com mais benefícios fiscais
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Ativo imobilizado
STJ começa a julgar cálculo de crédito de PIS/Cofins sobre carros de locadoras
Empresa argumenta que carros são tratados como máquinas tanto na gramática quanto na legislação tributária brasileira