Aprimoramento do STF
Se tem uma PEC que estabelece um contrapeso e que aprimora o STF, parece ser exatamente esta PEC 08/2021
A PEC 8/2021, em trâmite perante o Senado Federal, altera a Constituição para dispor sobre os pedidos de vista no STF, sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares monocráticas. O tema é sensível porque trata da separação entre os Poderes e mexe no equilíbrio entre eles. No entanto, é também um […]
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