O Ministério Público pode investigar? O Supremo Tribunal Federal terminou no último dia 2 de maio o julgamento em que definiu os parâmetros para que o Ministério Público instaure procedimentos investigatórios criminais por iniciativa própria, mesmo que em concorrência com a polícia. O poder investigatório do Ministério Público sempre foi reconhecido pelo Supremo e a […]
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Quando o STF acerta: o julgamento sobre os poderes investigatórios do MP
Processo deixou nítido como é possível que o tribunal se engaje numa formação colegiada em busca do melhor argumento
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