Há um contexto externo de discussão de projetos de leis e emendas constitucionais que visam promover mudanças na forma de decidir do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, restringindo a possibilidade de os ministros decidirem monocraticamente. Em paralelo a esse ímpeto reformador externo, algumas mudanças em aspectos relevantes do desenho do processo decisório partem internamente do […]