No dia 19 de junho, o STF passou a conhecer dos efeitos da alteração regimental promovida pela Emenda Regimental 58. As novas regras alteraram a dinâmica dos pedidos de vista e das decisões cautelares monocráticas. Sobre os pedidos de vista, as regras preveem que pedidos não devolvidos no prazo de 90 dias retornam automaticamente para […]