legislativo x judiciário
Proposta que permitiria ao Legislativo derrubar decisões do STF é completamente inconstitucional e antidemocrática
Como reação aos recentes debates realizados pelo STF, como a não adoção da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas (RE 1017365/SC), o debate sobre a descriminalização do porte de drogas para uso próprio (RE 635659/SP) e o voto da ministra Rosa Weber pela descriminalização do aborto até 12 semanas (ADPF 442), […]
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