legislativo x judiciário

A PEC do Equilíbrio entre os Poderes e a reação equivocada do Congresso

Proposta que permitiria ao Legislativo derrubar decisões do STF é completamente inconstitucional e antidemocrática

Congresso STF
Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

Como reação aos recentes debates realizados pelo STF, como a não adoção da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas (RE 1017365/SC), o debate sobre a descriminalização do porte de drogas para uso próprio (RE 635659/SP) e o voto da ministra Rosa Weber pela descriminalização do aborto até 12 semanas (ADPF 442), […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile