STF

STF vai julgar ADI sobre contribuição previdenciária de corretores de seguros

Prevaleceu tese de identificação da pertinência temática para cabimento de ADI

Lei da Repatriação-livro; marco civil da internet
Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA

O pleno do Supremo Tribunal Federal vai julgar, no mérito, a ação de inconstitucionalidade na qual a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) discute a incidência da contribuição previdenciária sobre os repasses de comissões de corretores realizados pelas seguradoras. Na sessão extraordinária matutina de quarta-feira última (13/6), por 7 votos a 1, o plenário da […]

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