Últimas Notícias sobre STF
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Cooperação internacional
STF autoriza PGR a analisar dados de conta que seria ligada a Aécio no exterior
Caso havia sido arquivado por Gilmar Mendes. MPF vai avaliar suposto envolvimento de tucano com offshore
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Contas públicas
AGU defende no STF nova MP que adiou para 2020 reajustes de servidores federais
Governo afirma que MP tem objetivo de evitar a iminente paralisia operacional das unidades administrativas federais
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Interesse pessoal
Inquérito contra Favreto por suposta prevaricação em HC de Lula vai ao STF
Caso envolve suposto conluio com parlamentares do PT que pediram a soltura do ex-presidente durante plantão no TRF4
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Princípio da moralidade
AGU: servidores de agências reguladoras não podem dirigir empresa ou partido
Veto a acúmulo de atividades tem objetivo de evitar conflitos de interesses, diz governo
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Advocacia administrativa
STF arquiva pedido de inquérito contra Padilha por suposta intervenção no INCRA
Luiz Fux atendeu pedido da PGR que recuou da linha de investigação após ver prescrição no caso
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Benefício
STF: juízes apoiam ação da PGR para isentar de IR doentes graves ainda não aposentados
AMB defende que medida atinja magistrados portadores de moléstias graves que permanecem em atividade
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Código de trânsito
Supremo vê crime em motorista fugir do local do acidente
Punição não fere o direito à não autoincriminação. TJRS havia absolvido réu
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Desfecho
Dodge: não há prazo para decidir sobre denúncia de Temer no inquérito de Portos
PF concluiu investigação em outubro e viu atuação de suposta organização criminosa integrada pelo presidente e aliados