Últimas Notícias sobre STF
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Novo governo
Mais uma entidade sindical ajuíza ação no STF contra fim do Ministério do Trabalho
Pedido de liminar pode ser analisado pelo ministro Luiz Fux, que assume hoje o plantão do tribunal
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Suspensão de liminar
Toffoli veta pagamento de honorário a advogados com precatório do Fundeb
Ministro atendeu pedido da PGR e suspendeu decisões que autorizavam pagamento para escritórios
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Falha técnica
Sistema de busca processual do STF trava com procura por grandes litigantes
Quando se busca por empresas como Petrobras e Bradesco ou por entes públicos, como a União, sistema sai do ar
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Repercussão geral
STF pode fazer audiência pública sobre prova obtida em revista íntima em presídio
Fachin aguarda manifestações das partes e da PGR sobre necessidade da realização de ‘eventual’ audiência pública
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STF
Toffoli revoga decisão de Marco Aurélio e libera voto secreto na eleição do Senado
Presidente do STF justificou que deve haver ‘simetria’ nas eleições da Câmara e do Senado
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ADPF
Toffoli rejeita ação que pretendia impedir fim do Ministério do Trabalho
Para ministro, entidade não tinha legitimidade para ingressar com a ADPF. Há outra ação sobre o tema pendente
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Mandado de Segurança
Toffoli nega ação de Kim Kataguiri e mantém voto fechado na eleição da Câmara
O ministro listou diversos países em que o Parlamento tem eleição fechada e ressaltou a harmonia entre Poderes
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Extinto
PDT entra com ação no STF contra extinção do Ministério do Trabalho
Partido apresentou ADI contra a primeira medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro