Decisão Monocrática
Alexandre de Moraes suspende lei municipal que proíbe uso de linguagem neutra em escola
Segundo o ministro, municípios não podem legislar sobre temas referentes ao currículo escolar ou metodologias de ensino
Decisão Monocrática
Segundo o ministro, municípios não podem legislar sobre temas referentes ao currículo escolar ou metodologias de ensino
Administração Pública
Para ministros, esses valores devem ser destinadas inicialmente à União, na ausência de lesados ou terceiros de boa-fé
Telefonia
Ação foi movida pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), que argumenta competência da União na matéria
Futebol
Caso a tendência se confirme, fica mantido o reconhecimento de que o São Paulo Futebol Clube é o detentor da taça
17 setores
Ao STF, o Senado confirmou diálogo entre os Poderes em busca de soluções para preservar o equilíbrio orçamentário e fiscal
Improbidade Administrativa
Pedido de vista foi feito após a conclusão do voto de Moraes pela inconstitucionalidade de alguns dispositivos da legislação
Acompanhe
Corte prossegue com julgamento de dispositivos da lei que tratam da perda da função pública e dos direitos políticos
Arcabouço fiscal
Entidade alega que regra do arcabouço fiscal viola os princípios da separação dos Poderes e da autonomia do Judiciário