Ação popular
Toffoli não identificou violação direta à Constituição, por isso considerou que o STF não tem competência para julgar o caso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento à reclamação contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que sustara os efeitos da liminar da Justiça Federal que havia impedido a nomeação de Sérgio Nascimento de Camargo ao cargo de presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP). O advogado autor da […]
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