Foi publicado nesta terça-feira (6/4) o acórdão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vedou a reeleição de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na mesma legislatura. Pelo acórdão, redigido pelo ministro Gilmar Mendes, fica permitida a recondução dos presidentes em legislaturas diferentes, ainda que consecutivas. O tema foi julgado no […]
Congresso
STF publica acórdão de julgamento que vedou reeleição de presidentes da Câmara e Senado
Plenário vedou recondução na mesma legislatura, mas permite reeleição em legislaturas diferentes, ainda que consecutivas
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login